Importância da assistência farmacêutica na promoção do uso racional de medicamentos por meio da intervenção no processo de judicialização do SUS

Resumo

Introdução: A crescente demanda de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos é desafio para os gestores, pois contraria os princípios do SUS e a consolidação da Política Nacional de Medicamentos. Assim, a Assistência Farmacêutica deve garantir uso racional dos medicamentos e utilização eficiente dos recursos, buscando diminuir a judicialização no SUS. O objetivo desta experiência é relatar a transferência de pacientes que recebem medicamentos via ação judicial para serem atendidos na Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (FCEAF), buscando fornecimento com orientação, segurança e eficácia terapêutica além de redução dos gastos. Metodologia: mediante orientação e consentimento dos pacientes em tratamento via ação judicial com os medicamentos Abatacepte, Adalimumabe, Etanercepte, Golimumabe, Infliximabe, Rituximabe e Tocilizumabe, foi efetuada transferência dos mesmos para a retirada destes medicamentos na FCEAF e realizada a comparação do custo do tratamento mensal destes pacientes. Resultados: observou-se que o custo via FCEAF foi R$ 109.670,59 enquanto via ação judicial seria R$ 306.432,62 se continuassem retirando os medicamentos desta forma, ou seja, uma economia de 179,4% para o Governo. Conclusão: Além do gasto, é importante considerar que é mais seguro e vantajoso para o paciente e SUS receber estes medicamentos na FCEAF, pois são entregues após avaliação de critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Desta forma, estratégias como esta são fundamentais para garantir a consolidação dos princípios do SUS; assegurar a aplicação dos recursos públicos em saúde de maneira eficiente e justa, além de cumprir as premissas das políticas da Assistência Farmacêutica