REGULAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES NO BRASIL: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO, EMBALAGEM E ROTULAGEM

Ana Caroline Gabriel Gonçalves, Samara Lima Almeida

Resumo


Produtos saneantes com diversas finalidades de uso são cada vez mais populares no mercado brasileiro. Os consumidores buscam produtos que mantenham suas casas e ambientes limpos e livres de pragas. A crescente utilização de saneantes trouxe consigo uma maior responsabilidade de sua regularização. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pela aprovação e fiscalização pós mercado destes produtos de forma a garantir qualidade e segurança. Neste trabalho, foi realizada uma revisão de legislações que abordam registro, notificação, embalagem e rotulagem de saneantes. Estas legislações foram criadas com o intuito de orientar empresas produtoras, assim como os usuários quanto à atualização das informações importantes que devem constar no rótulo de cada produto, assim como as principais características das embalagens. Essas informações são importantes para ajudar os consumidores a utilizar produtos de forma apropriada, identificar sua legitimidade bem como sua qualidade e prevenir acidentes.

 


Palavras-chave


saneante; registro; notificação; rotulagem; embalagem

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DOI: http://dx.doi.org/10.14450/2318-9312.v28.e4.a2016.pp208-215

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