Comissão de Farmácia e Terapêutica Regional - união dos farmacêuticos do litoral do Rio Grande do Sul

Resumo

A Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica são referenciais que embasam as políticas públicas de acesso e uso racional de medicamentos no Brasil. Concretizar a Assistência Farmacêutica (AF) como parte do eixo fundamental das políticas de saúde, proporcionando aos usuários atendimento integral de qualidade é um desafio que se impõe à AF. Nesse sentido, a publicação da Lei 13.021/2014 torna responsabilidade do poder público assegurar a AF segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e torna obrigatório ao farmacêutico, no exercício de suas atividades, estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar seu uso racional, sua segurança e sua eficácia terapêutica.

Este trabalho tem por objetivo relatar a forma de organização e o trabalho de padronização desenvolvido pelos profissionais farmacêuticos atuantes na AF dos municípios pertencentes à 18° Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul (CRS). Esta experiência é resultado da ação conjunta de diversos profissionais de saúde desta região, que originou o Grupo Condutor da Assistência Farmacêutica (GCAF), formado pelos farmacêuticos do litoral norte Rio Grande do Sul, e a Comissão de Farmácia e Terapêutica Regional (CFT), composta por representantes multiprofissionais atuantes no SUS. O relato de experiência demonstra como o trabalho conjunto e articulado do GCAF e da CFT tem possibilitado a padronização de procedimentos e condutas na AF, qualificando os profissionais quanto ao uso racional de medicamentos.