Auditoria SUS Camaçari: avanços e desafios

Resumo

O Componente municipal de Auditoria do SNA- Sistema Nacional de Auditoria de Camaçari, instituído pela Lei Municipal 414 de 23 de outubro de 1998, desde 2005 exercia suas atividades no Departamento de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação do SUS. Em 2008, passa a estar ligada ao Gestor de Saúde. .

Esse trabalho relata a experiência de farmacêuticos na reestruturação da Auditoria SUS Camaçari, como instrumento de controle de gestão no contexto de um sistema de saúde.

Para tanto, fez-se o estudo da rede de saúde do município; infraestrutura do setor; processos de denúncias, auditorias especiais e de rotina; legislação em vigor; análise dos Relatórios de Gestão do município de 2007 a 2015.

Verificou-se que só existiam 149 processos de auditorias de denúncias/queixas do período de 2005 a 2007 registradas pelos usuários do SUS no próprio setor. Demandas estas que não exigem realização de auditorias e sim respostas da área responsável. Tais fatos favoreceram criação de um canal de comunicação entre usuários do SUS e gestores da saúde - Ouvidoria em Saúde, definindo o papel da Auditoria.

Essa experiência levou a organização do processo de trabalho, a elaboração e a utilização de instrumentos de avaliação e implantação do SISAUD/MS-Sistema de Auditoria, sendo Camaçari o primeiro município no Estado da Bahia (2009). 

A apresentação das auditorias realizadas no Colegiado Gestor e Conselho Municipal de Saúde aponta para oficialização da Auditoria na nova estrutura organizacional da Secretaria de Saúde, e para o seu fortalecimento como instrumento de controle na qualidade da atenção.