PERFIL DAS SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL, DISPENSADOS NAS DROGARIAS E FARMÁCIAS DOS MUNICÍPIOS DA JURISDIÇÃO DA DIR IV

Resumo

O consumo de substâncias psicoativos e outras sujeitas a controle especial deve ser monitorado como estabelece legislação específica que atende aos Tratados e Convenções Internacionais sobre Entorpecentes. O Sistema Único de Saúde prevê o controle de consumo, através dos serviços de Vigilância Sanitária, que deve receber a relação mensal de vendas e balanços trimestrais e anuais dos estabelecimentos, como o previsto na Portaria MS/SNVS344/98 e suas atualizações.Observando as diretrizes do Código Sanitário Estadual, a Vigilância Sanitária da DIR IV - Franco da Rocha, cuja jurisdição abrange os municípios de Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã avaliou os balanços anuais de substâncias e medicamentos apresentados pelas drogarias e farmácias à Vigilância Sanitária dos Municípios (todos em Gestão Plena do Sistema), através de um programa de monitoramento, iniciado em março de 2001.