Comissão de Farmácia e Terapêutica Regional - união dos farmacêuticos do litoral do Rio Grande do Sul
Palavras-chave:
farmácia, SUS, assistência farmacêutica, regional, medicamentos, normativas, protocolosResumo
A Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica são referenciais que embasam as políticas públicas de acesso e uso racional de medicamentos no Brasil. Concretizar a Assistência Farmacêutica (AF) como parte do eixo fundamental das políticas de saúde, proporcionando aos usuários atendimento integral de qualidade é um desafio que se impõe à AF. Nesse sentido, a publicação da Lei 13.021/2014 torna responsabilidade do poder público assegurar a AF segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e torna obrigatório ao farmacêutico, no exercício de suas atividades, estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar seu uso racional, sua segurança e sua eficácia terapêutica.
Este trabalho tem por objetivo relatar a forma de organização e o trabalho de padronização desenvolvido pelos profissionais farmacêuticos atuantes na AF dos municípios pertencentes à 18° Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul (CRS). Esta experiência é resultado da ação conjunta de diversos profissionais de saúde desta região, que originou o Grupo Condutor da Assistência Farmacêutica (GCAF), formado pelos farmacêuticos do litoral norte Rio Grande do Sul, e a Comissão de Farmácia e Terapêutica Regional (CFT), composta por representantes multiprofissionais atuantes no SUS. O relato de experiência demonstra como o trabalho conjunto e articulado do GCAF e da CFT tem possibilitado a padronização de procedimentos e condutas na AF, qualificando os profissionais quanto ao uso racional de medicamentos.
Referências
BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Homologado nos termos de delegação de competência de 12 de novembro de 1991.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia Insumos Estratégicos. Departamentos de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. Formulário Terapêutico Nacional 2010. 2. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. 1136 p.: il. (Série B. Textos Básicos de Saúde)
BRASIL. Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/decreto/D7508.htm. Acessado em: 18 de junho de 2015.
BRASIL. Lei n. 13.021, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13021.htm Acessado em: 15 de abril de 2016.
Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Disponível em: http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/ranking-idhm-municipios-2010.aspx Acessado em:15 de abril de 2016.
SANTOS PR, 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Trabalho de conclusão de curso de Pós-graduação Lato Sensu em Saúde Pública. Programa de Saúde da Família nos Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul: Perfil das equipes e população atendida. Diponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/34050/000790184.pdf?sequence=1Acessado em: 15 de abril de 2016.
SIH-SUS, 2016. Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde. Diponível em: http://tabnet.datasus.gov.br Acessado em: 15 de abril de 2016.
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