UM HISTÓRICO DAS TENTATIVAS DE LIBERAÇÃO DA VENDA DE MEDICAMENTOS EM ESTABELECIMENTOS LEIGOS A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL

Autores

  • Graciele Cristiane More Mânica
  • Jorge Juarez Vieira Teixeira
  • Eduardo Borges de Melo

Resumo

De acordo com a Lei 5991/73 (BRASIL, 1973), “medicamento é todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos”. Eles ocupam lugar de destaque nas práticas profissionais e culturais relacionadas com a promoção ou a recuperação da saúde. A sua utilização é uma preocupação social constante, tanto na disponibilidade a população como o uso irracional ou abusivo (COSTA et al., 1988). A dispensação de medicamentos é privativa dos estabelecimentos autorizados e definidos pela Lei 5991/73, especificando farmácias, drogarias, postos de medicamento, unidades-volantes e dispensário de medicamento. Os estabelecimentos hoteleiros e similares podem que nãodependem de receita médica, para atendimento exclusivo de seus usuários (BRASIL, 1973).

Biografia do Autor

Graciele Cristiane More Mânica

Acadêmica do Curso de Farmácia, UNIOESTE

Jorge Juarez Vieira Teixeira

Docente Colaborador Curso de Farmácia, UNIOESTE

Eduardo Borges de Melo

Docente do Curso de Farmácia, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, UNIOESTE

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Como Citar

Mânica, G. C. M., Teixeira, J. J. V., & Melo, E. B. de. (2013). UM HISTÓRICO DAS TENTATIVAS DE LIBERAÇÃO DA VENDA DE MEDICAMENTOS EM ESTABELECIMENTOS LEIGOS A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. Infarma - Ciências Farmacêuticas, 20(1/2), 36–40. Recuperado de https://revistas.cff.org.br/infarma/article/view/401

Edição

v. 20 n. 1/2 (2008)

Seção

Artigo Original

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