UM HISTÓRICO DAS TENTATIVAS DE LIBERAÇÃO DA VENDA DE MEDICAMENTOS EM ESTABELECIMENTOS LEIGOS A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL

Authors

  • Graciele Cristiane More Mânica
  • Jorge Juarez Vieira Teixeira
  • Eduardo Borges de Melo

Abstract

De acordo com a Lei 5991/73 (BRASIL, 1973), “medicamento é todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos”. Eles ocupam lugar de destaque nas práticas profissionais e culturais relacionadas com a promoção ou a recuperação da saúde. A sua utilização é uma preocupação social constante, tanto na disponibilidade a população como o uso irracional ou abusivo (COSTA et al., 1988). A dispensação de medicamentos é privativa dos estabelecimentos autorizados e definidos pela Lei 5991/73, especificando farmácias, drogarias, postos de medicamento, unidades-volantes e dispensário de medicamento. Os estabelecimentos hoteleiros e similares podem que nãodependem de receita médica, para atendimento exclusivo de seus usuários (BRASIL, 1973).

Author Biographies

Graciele Cristiane More Mânica

Acadêmica do Curso de Farmácia, UNIOESTE

Jorge Juarez Vieira Teixeira

Docente Colaborador Curso de Farmácia, UNIOESTE

Eduardo Borges de Melo

Docente do Curso de Farmácia, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, UNIOESTE

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How to Cite

Mânica, G. C. M., Teixeira, J. J. V., & Melo, E. B. de. (2013). UM HISTÓRICO DAS TENTATIVAS DE LIBERAÇÃO DA VENDA DE MEDICAMENTOS EM ESTABELECIMENTOS LEIGOS A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. Infarma - Pharmaceutical Sciences, 20(1/2), 36–40. Retrieved from https://revistas.cff.org.br/infarma/article/view/401

Issue

Vol. 20 No. 1/2 (2008)

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