ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DE EMBALAGENS, BULAS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS

Resumo

Medicamentos fitoterápicos são produtos obtidos pelo emprego exclusivo de matéria-prima ativa vegetal, cuja eficácia e segurança são validadas por meio de levantamentos etnofarmacológicos, documentações tecnocientíficas em bibliografia ou publicações indexadas ou por estudos farmacológicos e toxicológicos pré-clínicos e clínicos. Sua qualidade não está vinculada somente a sua segurança e eficácia, mas sim a diversos quesitos que englobam desde os aspectos envolvidos na pesquisa até a sua utilização pelo usuário final. Dentre eles, a embalagem possui um papel preponderante, pois além de fazer parte do produto, serve para prover determinada apresentação, proteção, identificação, informação, aceitabilidade e comodidade do produto durante as fases de desenvolvimento, produção, armazenamento, transporte, exposição e uso. Assim, a embalagem representa um objeto de contato direto entre o produto e o usuário, por isso, suas funções técnicas, estéticas e informativas, devem obedecer à legislação vigente e aos conceitos éticos e morais. Este trabalho teve como objetivo avaliar a aplicação da legislação brasileira quanto a embalagem e rotulagem de medicamentos fitoterápicos do mercado nacional e de peças publicitárias relacionadas à venda de fitoterápicos, comparando os resultados obtidos com os de estudos anteriores. Trata-se de uma pesquisa de campo, tendo-se como objeto de avaliação 10 medicamentos fitoterápicos oriundos de diferentes drogarias da cidade de Teresina, PI e 20 peças publicitárias para a realização da análise. As regras passaram a ser mais exercidas em comparação aos resultados obtidos em estudos anteriores.