RELAÇÃO ENTRE EXIGÊNCIA DOCUMENTAL E LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS POR PROCESSOS LICITATÓRIOS

Autores

  • André Niehues Balam Centro Universitário Campos de Andrade
  • João Gabriel Roderjan Pontifícia Universidade Católica do Paraná Centro Universitário Campos de Andrade

DOI:

https://doi.org/10.14450/2318-9312.v26.e1.a2014.pp60-66

Palavras-chave:

Legislação de medicamentos, Comercialização de medicamentos, Proposta de concorrência, Logística, Armazenagem de medicamentos

Resumo

Processos licitatórios têm por objetivo a aquisição de bens e produtos onde há emprego de verba pública. Medicamentos e insumos para saúde são comercializados obedecendo leis e resoluções específicas, sendo a comercialização restrita a empresas especializadas e com responsabilidade técnica do farmacêutico. Porém quando adquiridos por licitação medicamentos e insumos para saúde passam a ser categorizados como produtos de consumo, vigorando sobre estes a legislação de licitação e não mais a legislação específica. Tal fato corrobora para que empresas sem as devidas qualificações técnicas, muitas vezes pertencendo a outro ramo de atividade, participem de processos licitatórios. Sem as devidas qualificações a responsabilidade técnica sobre os medicamentos e insumos para saúde ficam comprometidos, resultando em perda de qualidade do processo. Um dos pontos do processo licitatório onde ocorre o maior comprometimento é na logística, que na maioria das vezes é inadequada, causando a perda de qualidade. Alterações de temperatura, manuseio inadequado e variações de umidade expõem os medicamentos a riscos de comprometimento físico-químico, tendo efeito direto sobre sua atividade terapêutica. Na descrição de um edital licitatório deveria constar as obrigatoriedades de responsabilidade técnica e logística de medicamentos e insumos. Em uma amostragem de 100 processos licitatórios demonstra que a legislação específica para medicamentos e correlatos não é citada, abrindo brechas que podem comprometer as garantias de qualidade no medicamento, em especial a logística.

Biografia do Autor

André Niehues Balam, Centro Universitário Campos de Andrade

Licitações; Administração Farmacêutica

João Gabriel Roderjan, Pontifícia Universidade Católica do Paraná Centro Universitário Campos de Andrade

Engenharia de tecidos; Imunologia

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Publicado

2014-03-31

Como Citar

Balam, A. N., & Roderjan, J. G. (2014). RELAÇÃO ENTRE EXIGÊNCIA DOCUMENTAL E LOGÍSTICA DE MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS POR PROCESSOS LICITATÓRIOS. Infarma - Ciências Farmacêuticas, 26(1), 60–66. https://doi.org/10.14450/2318-9312.v26.e1.a2014.pp60-66

Edição

v. 26 n. 1 (2014)

Seção

Nota Técnica

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