AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS A MEDICAMENTOS EM JOÃO PESSOA, PB, BRASIL

Autores

  • Larissa Figueiredo Pacheco Universidade Federal da Paraíba. Campus I Lot. Cidade Universitária, CEP: 58051-900. João Pessoa, Paraíba. Brasil
  • Lailla Yasmin Pereira Discente do Curso de Farmácia da Universidade Federal da Paraíba. Campus I Lot. Cidade Universitária. Paraíba. Brasil (CEP: 58051-900)
  • Gabriel Rodrigues Martins de Freitas Faculdade de Farmácia e do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Paraíba. Campus I Lot. Cidade Universitária. Paraíba. Brasil (CEP: 58051-900)
  • Rênia Glauciene da Silva Sousa Secretaria Municipal de Saúde João Pessoa. Av. Júlia Freire, Torre, João Pessoa. Paraíba. Brasil (CEP: 58040-040)
  • João Marcos de Araujo da Silva Universidade Federal da Paraíba. Campus I Lot. Cidade Universitária. Paraíba. Brasil (CEP: 58051-900)
  • Bruna Carla Cordeiro de Carvalho Secretaria Municipal de Saúde João Pessoa. Av. Júlia Freire, Torre, João Pessoa. Paraíba. Brasil (CEP: 58040-040)

DOI:

https://doi.org/10.14450/2318-9312.v35.e2.a2023.pp191-203

Palavras-chave:

Assistência Farmacêutica, Judicialização da saúde, Direito à saúde, Políticas de saúde

Resumo

No arcabouço do Sistema Único de Saúde existem diversos dispositivos a fim de garantir a integralidade terapêutica, destacando-se a existência de políticas públicas de saúde de acesso a medicamentos, o seu uso racional, a sua segurança, a sua efetividade e qualidade, b em como o seu financiamento. Todavia, em algumas situações o acesso a medicamentos não é assegurado plenamente para determinados tratamentos menos frequentes ou mais onerosos, e com intuito de garantir o direito à saúde, mecanismos judiciais são cada vez mais utilizados pela população. O objetivo deste trabalho foi analisar as ações judiciais de medicamentos impetradas contra o município de João Pessoa, PB (2010 a 2020). Foram analisados os arquivos impressos, contabilizando 1.273 ações judiciais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Estes dados foram organizados explorando as variáveis: temporalidade da solicitação judicial, existência ou não de pedido de tutela, medicamentos solicitados, descrição das características farmacêuticas, sexo dos solicitantes e origem do atendimento médico. O custo estimado das ações no período estudado, tomando por base apenas o custo dos medicamentos, a partir da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED/Anvisa), foi de R$41.948.469,44, sendo o ano de 2017 aquele com maior dispêndio. Os medicamentos mais judicializados foram: Lucentis® (Ranibizumabe), Clexane® (Enoxaparina Sódica) e Xarelto® (Rivaroxabana), enquanto os mais onerosos foram: Spiranza®(Nusinersena), Imbruvica®(Ibrutinibe) e Ilaris®(Canaquinumabe). A demanda por acesso a medicamentos, pela via judicial, onera o aporte financeiro destinado à assistência farmacêutica municipal, onde os gastos tendem a elevar-se pela imprevisibilidade de programar a aquisição, impactando negativamente a saúde pública do município estudado. Há de se criar mecanismos a fim de auxiliar o Poder Judiciário a tomar decisões que envolvam o acesso a medicamentos.

Biografia do Autor

Larissa Figueiredo Pacheco, Universidade Federal da Paraíba. Campus I Lot. Cidade Universitária, CEP: 58051-900. João Pessoa, Paraíba. Brasil

Discente do curso de Fármacia do Departamento de Ciências Farmaceutica do Centro de Ciências ds Saúde.

Lailla Yasmin Pereira, Discente do Curso de Farmácia da Universidade Federal da Paraíba. Campus I Lot. Cidade Universitária. Paraíba. Brasil (CEP: 58051-900)

Discente do curso de Fármacia do Departamento de Ciências Farmaceutica do Centro de Ciências ds Saúde.

Gabriel Rodrigues Martins de Freitas, Faculdade de Farmácia e do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Paraíba. Campus I Lot. Cidade Universitária. Paraíba. Brasil (CEP: 58051-900)

Docente do curso de Fármacia do Departamento de Ciências Farmaceutica do Centro de Ciências ds Saúde.

Rênia Glauciene da Silva Sousa, Secretaria Municipal de Saúde João Pessoa. Av. Júlia Freire, Torre, João Pessoa. Paraíba. Brasil (CEP: 58040-040)

Servidora da Secretaria Municipal de Saúde

João Marcos de Araujo da Silva, Universidade Federal da Paraíba. Campus I Lot. Cidade Universitária. Paraíba. Brasil (CEP: 58051-900)

Discente do curso de Fármacia do Departamento de Ciências Farmaceutica do Centro de Ciências ds Saúde.

Bruna Carla Cordeiro de Carvalho, Secretaria Municipal de Saúde João Pessoa. Av. Júlia Freire, Torre, João Pessoa. Paraíba. Brasil (CEP: 58040-040)

Servidora da Secretaria Municipal de Saúde

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Publicado

2023-07-03

Como Citar

Pacheco, L. F., Pereira, L. Y., Freitas, G. R. M. de, Sousa, R. G. da S., Silva, J. M. de A. da, & Carvalho, B. C. C. de. (2023). AÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS A MEDICAMENTOS EM JOÃO PESSOA, PB, BRASIL. Infarma - Ciências Farmacêuticas, 35(2), 191–203. https://doi.org/10.14450/2318-9312.v35.e2.a2023.pp191-203

Edição

v. 35 n. 2 (2023)

Seção

Artigo Original

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